A briga entre sites de leilões eletrônicos e marcas que vêem produtos falsificados com seus rótulos vendidos na internet é longa. Os representantes dos sites costumam dizer que não têm responsabilidade sobre o que é comercializado no ambiente digital, uma vez que o negócio é realizado entre os internautas. Os executivos das marcas, por sua vez, afirmam que, se os produtos piratas são vendidos dentro dos sites e os mesmos ganham uma porcentagem sobre cada transação, eles são responsáveis. Na segunda feira 30, essa disputa teve um capítulo decisivo. O Tribunal do Comércio de Paris condenou o site de leilões eBay a pagar 40 milhões de euros às empresas do grupo Louis Vuitton Moët Hennessy (LVMH) por permitir a venda de cópias de malas e roupas Louis Vuitton e Christian Dior.
Além de obrigar o eBay a pagar uma multa milionária, a decisão abre um precedente que pode pôr em xeque o modelo de negócios que transformou os sites de leilões em uma mina de fazer dinheiro. “Se aplicarem multas em todos os casos, corre- se o risco de não haver mais sites de leilões eletrônicos”, diz Renato Opice Blum, advogado especializado em direito eletrônico e professor da FGV. Opice, que também atende o site MercadoLivre.com, vai além. “Começa a tornar a atividade econômica desinteressante.”
Os desdobramentos deste caso podem ser ainda maiores. “A condenação do eBay poderá incentivar os consumidores que tiveram problemas com os sites de leilão virtual a buscarem reparação dos danos na Justiça”, analisa Alice Andrade Baptista, advogada do Patrícia Peck Pinheiro Advogados, escritório especializado em direito digital.Fonte: Isto é Dinheiro
